Carta de serviços
Alteração de Titularidade
Assunto:Impostos e Taxas
Descrição:
Alteração do nome do proprietário ou inclusão do nome do Usuário.
Forma(s) de acesso(s):
Como entrar em contato?:
Telefone: (33) 3351-8086
Documentação:
- Conta mensal do imóvel;
- Se pessoa física: Documento de identidade com foto onde conste o CPF;
- Se pessoa jurídica: Documento de identidade com foto onde conste o CPF, Contrato Social e CNPJ;
- Alteração de Propriedade: Matrícula atualizada expedida pelo Cartório (validade de 30 dias da emissão) ou Escritura, ou Formal de Partilha, ou Inventário, ou Contrato de Venda e Compra Particular e telefone proprietário.
- Inclusão de Usuário: Contrato de Locação Vigente ou Declaração do proprietário dando direito ao uso do imóvel (especificação do imóvel de acordo com o cadastro SAAE e período de vigência) ou ordem judicial. Em caso de exclusão do nome de usuário/inquilino, dentro do período de vigência do contrato de locação, apresentar o Termo de Rescisão do Contrato assinado pelo locador e locatário.
Custos (Taxa pelo serviço):Serviço tarifado, valor conforme resolução de tarifas e serviços vigente.
Observações:
Quem pode solicitar?
- Alteração de propriedade: proprietário ou ex-proprietário
- Inclusão/exclusão de usuário: proprietário do imóvel ou inquilino ou herdeiro ou detentor do direito de uso
Localizado em: Serviços
