Comunicado
O SAAE de Vermelho Novo informa aos clientes e usuários que a autarquia é isenta da retenção de Imposto de Renda, de acordo com a Instrução Normativa da Receita Federal Brasileira nº 1234/2012 e de acordo com o Artigo 150 da Constituição Federal.
Dessa forma, nossos serviços NÃO estão sujeitos a essa retenção.
Para maiores informações, acesse o Parecer Jurídico do CISAB (arquivo em anexo).
